Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TJ concede ao pai guarda de filha

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

PT defende reajuste de 30% a deputados

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Isenção do ICMS é adiada para 2011

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Renan dá prazo para que erros no requerimento da CPI dos "sanguessugas" sejam corrigidos

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.